Autarquia apela ao registo gratuito de terrenos até setembro
O Município de Boticas está a alertar todos os proprietários de prédios rústicos e mistos para a importância de regularizarem os seus imóveis junto do Balcão Único do Prédio (BUPi), aproveitando o atual período de gratuitidade que se mantém até 30 de setembro de 2026.
Durante este prazo, os cidadãos podem proceder, sem qualquer custo, ao registo e à elaboração das Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG), um passo essencial para garantir a correta identificação e delimitação das propriedades.
A autarquia sublinha que este processo é particularmente relevante para terrenos herdados ou cuja situação cadastral ainda não esteja devidamente atualizada, contribuindo para evitar conflitos de propriedade e promovendo uma gestão mais eficiente do território.
No entanto, a partir de 1 de outubro entram em vigor novos custos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril. Os proprietários passarão a pagar 15 euros por cada RGG, até um máximo de nove registos, sendo o valor reduzido para 10 euros por unidade a partir da décima RGG.
O município reforça o apelo para que os interessados aproveitem este período de gratuitidade, evitando encargos futuros e contribuindo para um território mais organizado, seguro e valorizado.
Para mais informações, os proprietários devem dirigir-se ao Balcão Único do Prédio de Boticas, onde poderão obter apoio em todo o processo.
