Revisão da legislação tenta garantir um urbanismo “confiável e confiante”
O auditório da Adega Cooperativa de Murça recebeu uma conferência organizada pela Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), com o objetivo de esclarecer autarcas e técnicos municipais sobre as alterações de 2026 no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
Pedro André Mendes
A iniciativa reuniu técnicos de diversas autarquias do país, tendo sido abordadas as principais alterações ao RJUE, nomeadamente os desafios da simplificação, as isenções, os prazos e o deferimento tácito e a arbitragem.
