Programa de ação para a gestão integrada de fogos em consulta pública

O programa visa proteger o território contra incêndios graves e foi publicado no Diário da República. Fátima Fernandes, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT) e da Câmara de Montalegre, destacou que o plano define a rede secundária da faixa de gestão de combustíveis e os pontos de água necessários para mitigar os incêndios rurais.

Fátima Fernandes afirmou que “a atuação conjunta deve ser mais célere e focada na prevenção”, sublinhando a importância de uma gestão eficaz dos combustíveis. A autarca exemplificou a situação no concelho de Montalegre, onde a limpeza das faixas de gestão é um desafio constante devido à extensa rede viária.

O programa foi aprovado por maioria, mas a GNR votou contra, citando a falta de normativo legal que suporte as alterações propostas na gestão das faixas. A Guarda expressou preocupações sobre a intenção dos municípios em reduzir a largura dessas faixas e alterar os ciclos de intervenção.

A presidente da CIMAT também mencionou que “há estudos financeiros” que indicam que os custos para realizar essa limpeza anualmente são elevados. “Estamos a falar de milhões [de euros] necessários para cumprir rigorosamente as diretrizes estabelecidas”, acrescentou.

Fátima Fernandes apelou aos interessados para que analisem o plano e apresentem sugestões, enfatizando sua relevância para todos os municípios da região. Ela observou que as ocorrências de incêndios têm aumentado em frequência e severidade, tornando essencial ter um plano abrangente.

No âmbito deste programa, foram definidos 12 projetos-chave considerados fundamentais para proteger Portugal dos incêndios rurais graves. O orçamento total proposto é de 206 milhões de euros, destacando-se o projeto relacionado com a gestão das faixas secundárias, que representa cerca de 25% do total.

Este programa está alinhado com o Plano Regional de Ação do Norte e com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.