“Movimento Não às Minas” questiona legalidade de comissão da Mina da Borralha
O Movimento Não às Minas – Montalegre contestou a criação da denominada “Comissão de Acompanhamento e Observatório Social da Mina da Borralha”, promovida pela empresa Minerália, considerando que a estrutura não possui enquadramento legal e não pode ser apresentada como uma verdadeira comissão de acompanhamento da exploração mineira.
Pedro André Mendes
Em comunicado, o movimento sustenta que o Decreto-Lei n.º 30/2021 atribui à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a competência para constituir comissões de acompanhamento de projetos mineiros quando tal se justifique, integrando representantes dos municípios, juntas de freguesia e associações locais e ambientais. Por isso, “a questão jurídica é central e não pode ser ignorada”, considera.
