Governo anuncia reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente e ICNF
O Governo anunciou a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com foco na simplificação dos processos de licenciamento.
A reestruturação da APA e do ICNF visa uma “simplificação profunda dos processos de licenciamento”, com uma redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas. O objetivo é promover um modelo mais rápido e previsível, com menor carga de procedimentos prévios e um maior enfoque na fiscalização posterior, garantindo um equilíbrio entre agilidade e rigor.
O processo será coordenado pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, em articulação com as áreas governativas do Ambiente e da Energia e da Agricultura e do Mar. O Governo pretende também apostar na digitalização e automatização de processos, utilizando tecnologias avançadas, incluindo inteligência artificial, para acelerar decisões e melhorar a qualidade da resposta.
De acordo com o comunicado do Ministério da Reforma do Estado, as medidas visam tornar a administração pública mais rápida, simples e próxima dos cidadãos e das empresas. Gonçalo Matias afirmou que “esta reforma traduz-se numa mudança concreta na vida das pessoas e das empresas, eliminando entraves desnecessários e garantindo uma resposta mais rápida, transparente e eficaz”.
O Governo destaca que a transformação pretende “reduzir de forma significativa os tempos médios de resposta nos processos e procedimentos e criar um ambiente mais favorável ao investimento, sem comprometer os padrões de qualidade e de proteção ambiental”. Na Assembleia da República, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, já tinha mencionado que a APA seria reestruturada e que o processo inicial estaria concluído no prazo de dois meses.
Em Diário da República foi publicado o despacho, assinado por Gonçalo Matias e Maria da Graça Carvalho, onde os governantes falam da importância da simplificação de processos e da capacidade tecnológica, assim como da “análise das competências e recursos humanos” dos serviços. A APA tem sido identificada como tendo um elevado potencial de melhoria organizacional.
O despacho também menciona a eliminação de “procedimentos supérfluos ou com reduzido valor acrescentado” para simplificar procedimentos prévios, além do “reforço dos mecanismos de controlo subsequente e de fiscalização”.
Este processo de “transformação organizacional” da APA deve estar concluído no prazo de dois meses a partir de hoje.
