Estado condenado a pagar 15 mil euros a José Sócrates
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condenou o Estado português a indemnizar o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) em 15 mil euros por má administração da justiça no processo Operação Marquês.
Segundo o acórdão datado de sábado, o montante visa compensar o antigo chefe de Governo pelos danos sofridos em virtude da “divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça” por órgãos do Estado durante o inquérito.
José Sócrates, que intentou a ação em 2017, exigia ser indemnizado em 205 mil euros.
A Operação Marquês é uma das mais mediáticas investigações judiciais em Portugal, tendo sido iniciada em 2014. O processo envolve acusações relacionadas com corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros crimes, e continua a ter desenvolvimentos na justiça portuguesa, após vários anos marcados por recursos, decisões instrutórias e debates sobre a validade de parte da acusação.
