Baldios contestam resolução que mantém servidão administrativa
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso acusa o Governo de ignorar alegados incumprimentos ambientais e as preocupações da população ao emitir uma Resolução Fundamentada que permite manter em vigor a servidão administrativa concedida à Savannah Resources para realizar prospeções geológicas nos terrenos comunitários.
A servidão, decretada a 6 de maio, autoriza a empresa a aceder aos baldios, apesar da oposição dos compartes. A decisão foi alvo de uma providência cautelar interposta pelos Baldios, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a 29 de maio. Contudo, a Resolução Fundamentada agora emitida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, permite que a servidão continue a produzir efeitos enquanto decorre o processo judicial, como a VTM noticiou na edição passada.
