Domingo, 25 de outubro de 2026 demo
Região

Arrendamento acessível: 29 concelhos da região têm o limite-base de renda mais baixo do país

Vila Real tem o limite mais alto da região para um T2 (504 euros), mas na maioria dos concelhos o limite-base fica nos 392 euros, o valor mais baixo de toda a tabela nacional.

Arrendamento acessível: 29 concelhos da região têm o limite-base de renda mais baixo do país

Em 29 dos 35 concelhos da região, os senhorios que aderirem ao novo regime de arrendamento acessível ficam sujeitos aos limites-base de renda mais baixos do país, seja qual for a tipologia: 224 euros para um T0 e 392 euros para um T2, por exemplo. A tabela de limites máximos por concelho, fixada pela Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro, aplica-se desde 14 de outubro.

O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026 e em vigor desde 1 de setembro, prevê a isenção de IRS ou IRC sobre os rendimentos prediais dos senhorios que adiram e respeitem os limites fixados para cada concelho. A portaria define, para os 308 concelhos do país, o valor máximo mensal das rendas de T0 a T5, com base em 80% da mediana das rendas apurada pelo INE para cada concelho.

Escalão mínimo em todas as tipologias

Os 29 concelhos da região no escalão mínimo partilham-no com outros 68 do país (97 no total, num universo de 308), o que significa que a região concentra cerca de 30% dos concelhos com os limites mais baixos. Em todos eles a tabela é igual: 224 euros para um T0, 308 para um T1, 392 para um T2, 475 para um T3, 531 para um T4 e 587 para um T5.

São os 12 concelhos do distrito de Bragança, os oito do Douro pertencentes ao distrito de Viseu (Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca), Vila Nova de Foz Côa e oito do distrito de Vila Real: Alijó, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

Vila Real, Mondim de Basto e Chaves acima do mínimo

Há três concelhos da região onde o limite para um T2 supera o mínimo nacional. Vila Real tem o limite mais alto: 504 euros, mais 112 do que na maior parte da região. O T0 fica nos 280 euros, o T1 nos 392, o T3 nos 587, o T4 nos 671 e o T5 nos 755. Na prática, o limite de um T1 em Vila Real iguala o de um T2 na maioria dos concelhos da região. No país, há 101 concelhos com um limite superior para um T2.

Segue-se Mondim de Basto, com 467 euros para um T2 (280 para o T0, 359 para o T1, 575 para o T3, 629 para o T4 e 737 para o T5). Chaves aparece logo a seguir, com 403 euros para um T2 e valores de 242 euros para o T0, 310 para o T1, 496 para o T3, 543 para o T4 e 636 para o T5.

Boticas, Montalegre e Ribeira de Pena ficam praticamente no mínimo: só o T5 difere, com um limite de 589 euros, mais dois do que nos restantes concelhos.

Um quarto abaixo da média nacional

Tomando o T2 como referência, a média simples dos 35 concelhos da região é de 397,7 euros, 24,6% abaixo da média nacional, de 527,1 euros. Mesmo Vila Real, o concelho com o limite mais alto da região, fica sete euros abaixo de Viseu (511 euros) e longe de Braga (671 euros) ou de Coimbra (711 euros).

No outro extremo, Lisboa tem o limite mais alto do país para um T2, 1.309 euros, mais do triplo do aplicado em Bragança, Mirandela ou Alijó. O Porto fica nos 1.118 euros.

Para casas com mais de cinco quartos, o limite aumenta 50 euros por cada quarto adicional em todos os concelhos da região. Em Lisboa, o acréscimo é de 150 euros.

Os valores indicados são limites-base. Podem ser majorados em 10% se o arrendamento incluir estacionamento privativo e em mais 10% se a habitação tiver classe energética A ou superior, até 20% no total. Com as duas majorações, o limite de um T2 passa de 392 para 470,40 euros na maior parte da região e de 504 para 604,80 euros em Vila Real. Os valores não refletem as rendas atualmente praticadas em cada concelho.

Veja aqui a simulação no seu concelho e compare com outros

 


Limites-base de renda na região (euros por mês, sem majorações)

T0 T1 T2 T3 T4 T5
29 concelhos no escalão mínimo 224 308 392 475 531 587
Boticas, Montalegre e Ribeira de Pena 224 308 392 475 531 589
Chaves 242 310 403 496 543 636
Mondim de Basto 280 359 467 575 629 737
Vila Real 280 392 504 587 671 755
Média dos 35 concelhos 227,7 311,9 397,7 481,7 538,1 597,7
Média nacional (308 concelhos) 307,9 409,0 527,1 639,9 709,5 812,6

 


Limite-base de renda para um T2 (euros por mês, sem majorações)

Concelho T2
Lisboa 1.309
Porto 1.118
Coimbra 711
Braga 671
Viseu 511
Vila Real 504
Guarda 392
Bragança 392

 


Limite-base de renda nos 35 concelhos da região

Concelho T0 T1 T2 T3 T4 T5
Alijó 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Boticas 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 589 €
Chaves 242 € 310 € 403 € 496 € 543 € 636 €
Mesão Frio 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Mondim de Basto 280 € 359 € 467 € 575 € 629 € 737 €
Montalegre 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 589 €
Murça 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Peso da Régua 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Ribeira de Pena 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 589 €
Sabrosa 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Santa Marta de Penaguião 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Valpaços 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Vila Pouca de Aguiar 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Vila Real 280 € 392 € 504 € 587 € 671 € 755 €
Alfândega da Fé 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Bragança 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Carrazeda de Ansiães 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Freixo de Espada à Cinta 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Macedo de Cavaleiros 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Miranda do Douro 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Mirandela 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Mogadouro 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Torre de Moncorvo 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Vila Flor 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Vimioso 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Vinhais 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Armamar 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Lamego 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Moimenta da Beira 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Penedono 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Sernancelhe 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
São João da Pesqueira 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Tabuaço 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Tarouca 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Vila Nova de Foz Côa 224 € 308 € 392 € 475 € 531 € 587 €
Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (limites máximos de renda do RSAA por tipologia e concelho, aplicáveis desde 14 de outubro de 2026). Cálculos da VTM. Médias simples entre concelhos, sem ponderação por população ou habitações.

Secções: Região

Mais em Região

Ver tudo →